A tabela tradicional de Imposto de Renda permanece a mesma de 2025, mas a verdadeira inovação se encontra na introdução de redutores adicionais, trazidos pela reforma. Com isso, a Receita Federal implementou novas tabelas de dedução que serão aplicadas juntamente com a tabela convencional, facilitando a vida dos cidadãos que se encontram nas faixas de menor renda. Essas mudanças começarão a ser percebidas nos salários pagos de fevereiro, refletindo-se posteriormente na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2027, que avaliará os rendimentos do ano anterior.
No que diz respeito à isenção, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados devem ter uma renda mensal que não ultrapasse os R$ 5 mil para se beneficiar completamente. Todavia, aqueles que possuem múltiplas fontes de renda devem estar atentos, pois, mesmo que cada uma delas seja inferior ao limite estabelecido, podem ser obrigados a contribuir na declaração anual.
Além da isenção, as novas diretrizes apresentam uma faixa de renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, que garante uma redução proporcional do imposto a ser pago. A lógica é clara: quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5 mil, maior será a redução, enquanto rendimentos em direção a R$ 7.350 desfrutam de um benefício menor. Essa regra também se estende ao 13º salário.
A partir de agora, é importante destacar que, na apuração anual do Imposto de Renda, contribuintes que ganharem até R$ 60 mil em 2026 não pagarão impostos, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 88,2 mil terão uma redução gradual. Contudo, rendimentos superiores a R$ 88,2 mil não gozarão de isenção.
O governo estima que cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados por essas alterações, com um custo aproximado de R$ 31,2 bilhões, que será compensado por novas formas de tributação voltadas à alta renda, como o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo e a tributação sobre dividendos que superem R$ 50 mil mensais.
Um olhar atento para as novas normas é essencial, uma vez que especialistas apontam a possibilidade de questionamentos jurídicos relacionados à aplicação retroativa de algumas regras, especialmente no que se refere à tributação de dividendos. Assim, a reforma do Imposto de Renda não apenas promete aliviar as obrigações fiscais de uma ampla gama de contribuintes, mas também traz à tona desafios e considerações fundamentais para o futuro do sistema de tributação no país.
