Mudanças no Seguro-Defeso: Ministério da Pesca e Aquicultura Implementa Novos Requisitos
Em resposta a indícios de irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que, a partir de outubro, a gestão desse benefício passará por significativas alterações. A medida visa garantir a integridade do programa e assegurar que apenas os pescadores que realmente têm direito ao auxílio sejam contemplados.
As novas exigências requerem que os pescadores artesanais apresentem uma série de documentos que comprovem sua atividade. Entre os itens listados estão notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, além de informações sobre o endereço de residência e a região de atuação. Os pescadores também precisarão submeter dados geolocalizadores e realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para garantir uma maior fiscalização, será estipulada a elaboração de relatórios mensais detalhando as atividades realizadas.
Atualmente, a gestão do Seguro-Defeso é feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas essas novas diretrizes introduzirão uma etapa de validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Luiz Marinho, essa mudança será implementada de forma inicial nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, áreas onde a Controladoria Geral da União identificou um maior número de distorções.
Marinho destacou que o objetivo desse processo é estabelecer um sistema permanente de fiscalização e monitoramento, visando a “higienização” do cadastro e garantindo a proteção dos direitos dos pescadores que realmente seguem a legislação vigente.
Para facilitar essa transição, o ministro anunciou a adição de 400 novos servidores que atuarão na verificação presencial dos requisitos exigidos, proporcionando uma análise mais rigorosa dos pedidos feitos digitalmente.
Além das novas diretrizes, o Ministério da Pesca e Aquicultura revelou que solicitou à Polícia Federal a investigação das possíveis irregularidades identificadas. De acordo com Cristiano Ramalho, secretário de pesca artesanal do ministério, essas conclusões surgiram de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), refletindo um esforço contínuo para aprimorar o monitoramento e controle do sistema a partir de 2023.
Ramalho enfatizou que houve um avanço significativo na implementação do Registro Geral da Atividade Pesqueira, denominado PesqBrasil. Ele ressaltou a dificuldade encontrada anteriormente em trabalhar com duas bases de dados, o que comprometia a precisão das informações.
Estas medidas foram sugeridas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um esforço mais amplo para atender às demandas dos pescadores e evitar desvios, garantindo que os recursos destinados ao Seguro-Defeso sejam utilizados de maneira justa e eficaz.
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