ECONOMIA – Mudanças na Isenção do IR a Títulos Privados Visam Corrigir Distorções e Não Prejudicam Produtores, Afirma Ministro da Fazenda

Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recente decisão de encerrar a isenção de Imposto de Renda sobre certos títulos privados e fundos de investimento, afirmando que essa medida não afetará negativamente os produtores. Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, Haddad destacou que essa iniciativa faz parte de uma série de ações para equilibrar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele acredita que a mudança ajudará a corrigir distorções no atual cenário do mercado financeiro.

O ministro salientou que a isenção em questão, que beneficiava investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA) e fundos imobiliários, será descontinuada a partir de 2026, com esses títulos passando a pagar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda. Segundo Haddad, mesmo com essa alteração, a maior parte dos benefícios fiscais atuais não chega efetivamente aos produtores, já que cerca de 60% a 70% dos incentivos ficam retidos por intermediários financeiros ou detentores dos títulos.

Ele também desmistificou a ideia de que a correção nas isenções representa um aumento de impostos, afirmando que se trata, na verdade, de uma tentativa de retomar a justiça fiscal, citando que a renúncia fiscal atualmente alcança R$ 41 bilhões, valor comparável ao financiamento total do seguro-desemprego e a três programas do Farmácia Popular. Haddad enfatizou que é necessário rever tais distorções para garantir um ambiente financeiro mais equitativo e eficiente.

Em relação ao agronegócio, o ministro garantiu que o setor não sairá prejudicado. Ele destacou que o governo já implementou renúncias fiscais de R$ 158 bilhões e que o Plano Safra em curso é o mais robusto da história do Brasil, o que demonstra o suporte contínuo do governo à agricultura.

Haddad ressaltou ainda que as medidas tomadas para lidar com a alta do IOF afetarão principalmente as camadas mais ricas da população, afirmando que apenas 0,8% da população será impactada por essas mudanças. Isso, segundo ele, permitirá um crescimento econômico mais sólido e uma maior equidade social ao longo do tempo.

Por fim, o ministro reforçou a importância do diálogo com o Congresso para a implementação das reformas tributárias e a necessidade de garantir a saúde fiscal do país, enfatizando que, apesar das dificuldades e a revisão de renúncias fiscais, as receitas federais se mantêm estáveis. Ele acredita que, ao alinhar receitas e despesas, o governo pode finalmente alcançar um superávit primário consistente, objetivo que não se via há muitos anos.