As entrevistas ocorrerão em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira, em um esforço para identificar os beneficiários e esclarecer as novas regras do programa. O seguro-defeso é um recurso essencial para garantir a subsistência dos pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para a preservação das espécies. O auxílio é equivalente a um salário mínimo mensal, limitado a cinco parcelas, e se destina exclusivamente aos pescadores que não realizarem atividades remuneradas durante esse período.
Recentemente, houve uma mudança significativa na gestão do seguro-defeso. Anteriormente, essa responsabilidade estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas uma nova Medida Provisória transferiu a gestão deste benefício para o MTE. Conforme as novas diretrizes, somente os defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 serão processados pelo MTE, enquanto aqueles ocorridos entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuarão sob a responsabilidade do INSS.
Os pescadores interessados em receber o benefício devem comprovar residência e apresentar documentação como notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária. Para solicitar o seguro-defeso, os pescadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil. Além disso, é possível realizar o atendimento presencial em uma das unidades do MTE, onde também poderão acompanhar o processo e solicitar revisões.
As entrevistas começarão a ser realizadas por equipes contratadas pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) em um cronograma que varia de acordo com as datas de defeso de cada estado, estendendo-se até 2026. Essa é uma fase crucial para assegurar que os direitos dos pescadores artesanais sejam respeitados e que a vitalidade dessa profissão tradicional seja mantida.
