O ministro destacou sua esperança em continuar a colaborar com o Congresso para a implementação de outras reformas que promovam benefícios para a população. Em suas declarações, ele mencionou a votação como um “golaço”, demonstrando otimismo em relação às possibilidades de construção de uma política tributária mais justa e eficaz.
A proposta aprovada também estabelece um desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Como parte das mudanças, aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passarão a ser tributados em uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Agora, o texto segue para a apreciação do Senado.
Haddad enfatizou que as novas regras não visam apenas a justiça tributária, mas também a neutralidade fiscal, buscando um equilíbrio no sistema financeiro. Ele estimou que cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo que 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda e outros 5 milhões pagarão menos. Apenas 141 mil contribuintes, que atualmente arcam com uma alíquota média de 2,5%, contribuirão com o que foi denominado de “Imposto de Renda mínimo”, uma proposta inovadora dentro do novo regime fiscal.
Durante a coletiva, o ministro foi questionado sobre possíveis modificações futuras na legislação aprovada. Haddad assegurou que toda política pública deve ser monitorada, e que a nova legislação não será uma exceção a essa regra.
No que diz respeito às contribuições dos parlamentares, algumas sugestões foram incorporadas ao relatório final elaborado pelo deputado Arthur Lira. Entre essas alterações, destaca-se a possibilidade de dedução para certos tipos de rendas, como títulos do agronegócio e do setor imobiliário. Além disso, um dispositivo foi adicionado para exigir que o Executivo apresente, em um ano, um projeto que permita a atualização anual das regras tributárias.
Arthur Lira também fez ajustes no cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios, excluindo as taxas que são repassadas ao sistema judiciário, um movimento que deverá simplificar a burocracia nesse setor. Com essas novas diretrizes, o governo busca não apenas aliviar a carga tributária dos mais vulneráveis, mas também otimizar a arrecadação de impostos de forma mais equitativa.
