A perda de validade da medido resultou em um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões nas contas públicas, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas não arrecadadas e R$ 10,69 bilhões em economias de gastos que deixaram de ser previstas. Essa situação forçou o governo a adiar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, já que a rejeição afetou diretamente a estratégia fiscal planejada.
Durante o encontro, Haddad argumentou a favor da recuperação de trechos da MP que não geravam controvérsias e que poderiam ser aceitos tanto pelo governo quanto pelo Congresso. O ministro destacou que mais de 70% da proposta original era consensual, abordando questões como controle de cadastros e disciplinamento de compensações, aspectos que estavam pacificados entre as partes envolvidas.
Entre as propostas que Haddad considera viáveis está a limitação de compensações tributárias, que poderia gerar R$ 10 bilhões em arrecadação e um controle do cadastro do seguro-defeso, com economia estimada em R$ 1,7 bilhão. Ele recebeu apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, durante a conversa.
Com a MP 1.303 fora de pauta, o governo analisa alternativas para recompor as receitas, incluindo ajustes tributários de bancos, elevação de impostos sobre grandes fortunas e cortes em emendas parlamentares, o que se apresenta como uma alternativa politicamente delicada, especialmente em um ano eleitoral.
Haddad ressaltou que Alcolumbre entende a gravidade da situação e se comprometeu a buscar um caminho que envolva um acordo mais amplo com toda a base parlamentar. O pedido de adiamento da votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento, que estava prevista para o dia 14, foi Transferido para 21 de outubro. O ministro acredita que é preferível dedicar mais tempo para garantir coerência nas leis fiscais e orçamentárias do que promover aprovações precipitadas que possam gerar inconsistências.
Os próximos dias exigirão intensas negociações em busca de um equilíbrio fiscal que preserve as finanças públicas, dado o atual impasse político na Câmara e as implicações da rejeição da medida. A expectativa é que tais discussões revelem caminhos que possam evitar um colapso no cenário fiscal do país.
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