A PEC em questão trata das diretrizes para propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, que correspondem a faixas de até 33 metros a partir da linha da maré alta. Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta está atualmente em discussão no Senado.
Sabino abordou a controvérsia em torno do projeto, ressaltando que o debate foi inflamado por figuras públicas como Neymar e Luana Piovani, além de veículos de comunicação que deram um enfoque sensacionalista ao tema, sugerindo a privatização das praias. O ministro acredita que, devido à intensidade e diversidade de opiniões, a votação da PEC pode ser adiada.
Ele destacou que o projeto não tem o intuito de privatizar as praias, mas sim regularizar a ocupação das áreas de Marinha, garantindo direitos legais aos ocupantes. Também ressaltou a possibilidade de pessoas que moram nessas regiões há décadas adquirirem a propriedade, gerando uma significativa receita para o governo.
Além da questão da regularização fundiária, Sabino destacou os potenciais investimentos que poderiam ser atraídos para essas áreas, impulsionando a economia local e gerando empregos. Ele argumentou que grandes empreendimentos privados poderiam se instalar em regiões desprovidas de infraestrutura, seguindo modelos de sucesso em países como Grécia, Estados Unidos e Turquia.
Por fim, o ministro ressaltou a importância de debater o tema de forma imparcial, sem enviesamentos ideológicos, visando respeitar os direitos adquiridos dos ocupantes e garantir a propriedade aos brasileiros que vivem nessas áreas. A PEC das Praias, portanto, desperta um debate relevante sobre a gestão e uso adequado desses terrenos costeiros em benefício do turismo e do desenvolvimento econômico local.
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