ECONOMIA – Ministro do Trabalho anuncia regularização do FGTS para empregadores domésticos até 31 de outubro, sem penalidades, e destaca necessidade de formalização no mercado.

Na noite desta quarta-feira, durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma importante declaração sobre a regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores domésticos. Segundo o ministro, os empregadores têm até o dia 31 de outubro para acertar os atrasos sem a incidência de multas. Ele destacou que, atualmente, dos aproximadamente 1 milhão de empregadores domésticos no país, cerca de 80.506 estão inadimplentes em relação aos depósitos do FGTS, afetando 154.063 trabalhadores.

O montante total em atraso nos depósitos de FGTS chega a cerca de R$ 375 milhões. Marinho enfatizou que a intenção do ministério não é punir os empregadores, mas sim proteger os direitos dos trabalhadores e incentivá-los à regularização. “O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, afirmou. Ele reforçou que, se a regularização não ocorrer dentro do prazo estipulado, os empregadores podem ser notificados e, consequentemente, enfrentar penalidades.

O ministro também abordou a importância da formalização no mercado de trabalho. Ele destacou que existem cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais no Brasil. A formalização, segundo Marinho, é fundamental para o fortalecimento da economia, contribuição aos sistemas de previdência, e apoio em fundos de investimento voltados para habitação e infraestrutura, por exemplo.

Outra questão levantada por Marinho foi a desinformação a respeito dos benefícios sociais. Ele desmistificou a ideia de que a assinatura da carteira de trabalho levaria à perda de benefícios como o Bolsa Família. “Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, aconselhou.

Por fim, Marinho apontou que o Brasil atinge uma taxa de desemprego de 5,6%, o que representa a menor marca desde 2012. Contudo, ele não deixou de criticar a elevada taxa básica de juros, atualmente fixada em 15% pelo Banco Central. Marinho expressou a expectativa de que mudanças estejam a caminho, visando uma redução gradual das taxas, o que poderia contribuir para um ambiente econômico ainda mais favorável no mercado de trabalho.

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