A partir de fevereiro deste ano, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os MEI em geral passou para R$ 75,90, enquanto para os MEI caminhoneiros o valor subiu para R$ 182,16. No caso dos caminhoneiros, dependendo do tipo de carga transportada e do destino, o valor pode chegar a R$ 188,16. Apesar do aumento em valor nominal, a proporção da contribuição permanece em 5% do salário mínimo para os MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).
Os novos valores da contribuição entraram em vigor desde 1º de janeiro, mas os pagamentos começaram a ser efetuados somente em fevereiro. Os MEI devem quitar suas contribuições por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. Esse documento pode ser emitido tanto no portal do Simples Nacional quanto pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.
Portanto, é importante desmistificar as fake news que circulam sobre a contribuição dos microempreendedores individuais, garantindo que os empreendedores brasileiros tenham acesso às informações corretas e possam cumprir com suas obrigações de maneira transparente e correta.
