“Há uma regra de execução para isso, enquanto o Orçamento não for aprovado no início do ano. Normalmente, no início do ano, a execução é mais lenta. Mas precisamos conversar com o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para ajustar o Orçamento de acordo com as perspectivas fiscais e as leis de cortes de gastos aprovadas no ano passado”, destacou Haddad ao retornar ao Ministério da Fazenda.
O ministro ressaltou que a prioridade do governo neste início de ano é garantir a aprovação do Orçamento de 2025. A votação poderá ser iniciada em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, mas pode ser adiada para março devido ao tempo necessário para formar as comissões, incluindo a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Haddad negou ter discutido com Lula novas medidas de corte de gastos na reunião desta segunda.
Haddad havia entrado de férias em 2 de janeiro, com previsão de retorno em 21 de janeiro. No entanto, ele cancelou suas férias e voltou ao trabalho nesta segunda-feira, após seu familiar se recuperar de um procedimento cirúrgico no final do ano passado.
Pela primeira vez desde 2021, o Brasil inicia o ano sem um Orçamento aprovado. Segundo o Artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a execução deverá seguir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso em agosto. Os gastos devem ser realizados na proporção de 1/12 por mês até a aprovação do Orçamento.
A LDO também autoriza gastos em áreas como defesa civil, calamidade pública, Operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), acolhimento humanitário, controle de fronteiras e recuperação de estradas em situações de emergência ou vulnerabilidade. O governo aguarda a aprovação do Orçamento de 2025 para definir suas ações e investimentos ao longo do ano.
