ECONOMIA – Ministro da Fazenda reconhece que exceções na reforma tributária elevarão alíquota-padrão do IVA em 0,5 ponto percentual

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que as exceções incluídas na proposta alternativa do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, elevarão a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, o ministro garantiu que a alíquota média tende a cair para a maioria dos contribuintes.

De acordo com Haddad, a alíquota-padrão aumentará cerca de meio ponto em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, a alíquota média permanecerá a mesma, devido à diminuição do litígio e da sonegação, o que ampliará a base de contribuintes.

O Ministério da Fazenda calculou anteriormente que, considerando as exceções aprovadas pela Câmara, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo cairia para menos de 34,4% atualmente. Esses cálculos foram baseados na premissa de que a reforma não aumentará a carga tributária.

Após uma reunião com o senador Eduardo Braga, técnicos do ministério e consultores do Senado, Haddad assegurou que a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar setores produtivos.

O ministro reafirmou o compromisso de não utilizar a proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a carga tributária e ressaltou a importância de garantir transparência na reforma. Ele destacou a necessidade de contar com votos favoráveis no Congresso Nacional para aprovar a reforma tributária e afirmou que as negociações visam buscar um consenso suprapartidário.

Haddad expressou confiança no relatório apresentado pelo senador Braga e afirmou que espera uma boa maioria no Senado para promulgar a emenda constitucional ainda este ano. Ele considera que a reforma tributária representa um salto de qualidade para o sistema tributário do país.

A PEC 45, proposta de reforma tributária, será votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja discutido e votado na CCJ na próxima terça-feira, e o relator admite que o texto ainda pode sofrer alterações devido às mais de 700 emendas parlamentares.

O senador Braga destacou que foram feitos ajustes finos no texto para garantir mais segurança jurídica e uma representação mais equilibrada. Ele negou ter ampliado o regime de exceções e ressaltou a importância de revisar os tributos a cada cinco anos para avaliar os benefícios concedidos.

Em conclusão, a reforma tributária tem avançado no Senado com a proposta alternativa apresentada pelo relator Eduardo Braga. As negociações continuam em busca de um consenso e as expectativas são de que a reforma seja aprovada ainda este ano.