A urgência da votação se torna ainda mais evidente, pois o projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado no mês passado e aguarda a posição da Câmara. Haddad tem se empenhado em dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na tentativa de acelerar a análise. “Já está na hora, já passou da hora”, destacou Haddad durante um evento do Ministério da Educação em Brasília, onde recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de ser uma questão fiscal, o ministro ressaltou que a proposta do devedor contumaz possui um impacto direto sobre a segurança pública. Ele argumentou que a legislação pode desmantelar a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abrindo e fechando empresas”, explicou Haddad. Com a implementação dessa lei, a ideia é inibir a lavagem e, consequentemente, dificultar a atuação do crime organizado.
A proposta ganhou ainda mais suporte após a deflagração da Operação Carbono Oculto pela Polícia Federal, no final de agosto, que conseguiu desarticular esquemas de lavagem de dinheiro que serviam a criminosos por meio de fintechs e distribuidoras de combustíveis. Haddad manifestou sua expectativa de que a Câmara não necessite de outra crise dessa magnitude para alterar sua postura sobre a votação do projeto. “O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não precise de outro evento desse tamanho para que a Câmara se sensibilize”, afirmou.
O ministro também mencionou outras pautas essenciais que estão no Legislativo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, que está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já manifestou a prioridade que o governo dá à aprovação do projeto do devedor contumaz. Durante a conversa com a imprensa, ao ser indagado sobre diversos assuntos, Haddad optou por não se aprofundar, enfatizando a urgência da aprovação da proposta que endurece as regras contra a sonegação de impostos.
