ECONOMIA – Ministro da Fazenda garante continuidade do programa Pé-de-Meia apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões pelo TCU



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo após o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, as medidas de corte de gastos aprovadas no final do ano passado garantem a inclusão do programa no Orçamento da União, apesar das preocupações manifestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Haddad assegurou que todos os encaminhamentos necessários estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa Pé-de-Meia. Após uma reunião de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil Rui Costa e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, Haddad garantiu que não haverá descontinuidade no programa.

A AGU entrou com um recurso no TCU para reverter o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, provenientes de fundos públicos. Mesmo diante disso, Haddad assegurou que o programa, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, poderá continuar.

O ministro reconheceu a importância de encontrar uma solução para garantir o pagamento aos estudantes, mesmo diante das preocupações levantadas pela AGU. Sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia corre o risco de ser paralisado ainda este mês, de acordo com a AGU.

O bloqueio de R$ 6 bilhões foi determinado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, após uma representação do Ministério Público. A decisão estabelece que os pagamentos aos estudantes devem passar pelo Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. O Ministério da Educação negou qualquer irregularidade e afirmou que não foi formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional.

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