O ministro ressaltou que no ano passado, quando a Fazenda anunciou os números da desoneração da folha e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), houve críticas à divulgação desses dados. No entanto, conforme pontuou Haddad, os números se mostraram corretos, contrariando as expectativas da imprensa. Ele enfatizou a importância do envolvimento de todos na busca por esforços fiscais, incluindo a imprensa, que, segundo ele, deve defender os interesses gerais da sociedade em detrimento dos particulares.
A referência feita por Haddad à Medida Provisória do ano passado, que visava reverter o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas, resultou em embates no Congresso Nacional e posteriormente na intervenção do Supremo Tribunal Federal. Somente após uma decisão do STF e um acordo entre governo e Congresso, foi confirmado o fim da desoneração, a ser implementado no próximo ano.
Além disso, o ministro destacou a divulgação de incentivos fiscais fornecidos a empresas individualmente e por setores, retratando a factualidade dos números divulgados no passado. No mesmo contexto, Haddad fez menção a um documento da Receita Federal, revelando que cerca de 54,9 mil contribuintes utilizaram créditos tributários de benefícios fiscais, totalizando R$ 97,7 bilhões declarados entre janeiro e agosto deste ano.
O novo pacote fiscal proposto pela Fazenda, que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias, ainda aguarda detalhamento e aprovação no Congresso Nacional. Composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), o pacote visa uniformizar as despesas da União de acordo com as regras fiscais estabelecidas no ano anterior. Haddad afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi um principal apoiador dessas regras e deverá respaldar as novas medidas de contenção do orçamento público.
Por fim, o ministro destacou a inclusão das despesas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas no novo pacote fiscal, enfatizando a necessidade de adequação dessas áreas às normas fiscais vigentes. A expectativa é que, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as propostas sejam apresentadas em breve, proporcionando transparência e clareza sobre as medidas a serem adotadas em prol do equilíbrio econômico do país.
