Haddad explicou que a decisão da União em não participar da emenda constitucional referente aos precatórios reflete uma postura de compromisso com a legalidade e reto funcionamento das finanças públicas. Ele alertou que muitos prefeitos enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações em áreas essenciais, como saúde e educação, mas insistiu que a União tem uma capacidade de financiamento que muitos entes federados não possuem, reforçando a importância do cumprimento das obrigações financeiras.
Durante suas declarações, o ministro enfatizou que o não pagamento dos precatórios não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de moralidade fiscal. Ele apresentou a posição do governo de repudiar práticas de calote, com foco na priorização das responsabilidades financeiras e na dignidade daqueles que esperam o cumprimento de direitos judiciais. Haddad também fez uma analogia aos critérios de avaliação que os políticos enfrentam, preferindo ser considerado alguém que gasta demais, a ser rotulado como um “caloteiro”.
Bruno Dantas, membro do Tribunal de Contas da União (TCU) e também presente no seminário, destacou que a ausência de pagamento dos precatórios decorre de uma situação de desrespeito aos direitos de milhões de cidadãos, sublinhando a importância de garantir a previsibilidade fiscal sem ignorar os direitos já conferidos pela Justiça.
O evento também foi uma oportunidade para Haddad ser homenageado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que reconheceu sua contribuição para a gestão dos precatórios enquanto exerceu a função de prefeito da capital paulista. Ele recordou que, quando estava no cargo, foi pioneiro em não apenas honrar as dívidas, mas também em reservar recursos para quitação futura.
Recentemente, uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional alterou as regras para o pagamento de precatórios, o que foi alvo de críticas de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As mudanças proporcionaram um limite aos pagamentos e criaram condições que, na visão de adversários, favorecem uma moratória prolongada, prejudicando os cidadãos que esperam por justiça.
Haddad reafirmou seu compromisso com a busca de um equilíbrio fiscal que respeite as decisões do Judiciário, priorizando soluções que não sacrifiquem a dignidade dos cidadãos nem a credibilidade das instituições. Ele também mencionou as dificuldades enfrentadas por sua gestão, incluindo as denúncias sobre práticas antiéticas de profissionais que, supostamente, tentam burlar o sistema para beneficiar aqueles que não têm direito a vantagens sociais. O comprometimento com a integridade das finanças públicas e a defesa da Justiça foram as grandes mensagens deixadas pelo ministro durante o evento.
