Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal, Haddad afirmou que estão em andamento detalhes sobre como essa repactuação deve ocorrer. O ministro destacou que, embora haja avanços nas negociações, ainda existem pendências a serem superadas com a ajuda do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.
Haddad ressaltou a importância da resolução dessas questões para a estabilidade da federação, uma vez que os acordos feitos anteriormente eram descumpridos após alguns anos. Desde 2015, não houve uma renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, o que tem gerado um aumento na judicialização e na fragilidade financeira dessas entidades.
O ministro informou que o Tesouro Nacional vem negociando com diversos governadores desde o ano passado, resultando em princípios como a busca pela equidade, concessão de descontos nos juros das dívidas, criação de um fundo de equalização temporária e estabelecimento de contrapartidas por parte dos estados.
Diante disso, Haddad elencou as quatro premissas do projeto: equidade na concessão de benefícios a todas as unidades federativas, descontos nos juros das dívidas, criação de um fundo de equalização temporária e estabelecimento de contrapartidas estaduais para manutenção dos descontos e acesso aos fundos. Com essas medidas, o governo pretende garantir a manutenção da estabilidade financeira dos estados e municípios, evitando novos problemas de endividamento.
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