Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro destacou os avanços nas negociações, mas ressaltou que ainda existem pendências a serem superadas antes que o projeto possa ser apresentado e aprovado. Ciente da importância da questão, Haddad destacou o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na resolução dessas pendências.
Haddad enfatizou a necessidade de repactuar as dívidas, argumentando que a falta de renegociação nos últimos nove anos tem prejudicado a federação, levando à judicialização e à evidente inviabilidade financeira de estados e municípios. O ministro ressaltou que a proposta em discussão busca criar um mecanismo de redução da taxa de juros, estabelecendo premissas para a renegociação.
Entre as premissas elencadas por Haddad estão a equidade na concessão de benefícios a todas as unidades federativas, descontos nos juros das dívidas, a criação de um fundo de equalização temporária e a definição de contrapartidas por parte dos estados para manutenção dos benefícios.
O ministro enfatizou que a resolução dessas questões é fundamental para evitar a desorganização da federação e garantir a sustentabilidade financeira dos entes federativos. Com as negociações avançando, Haddad se mostra otimista quanto à possibilidade de apresentar o projeto de lei complementar ao Congresso antes do próximo recesso parlamentar.
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