Segundo o ministro, pequenas brechas na legislação precisam ser corrigidas para garantir mais segurança tanto para os gestores públicos quanto para os empresários que participam das licitações. Ele ressaltou que a iniciativa de modernização da lei partiu do Congresso Nacional, contando com o suporte técnico da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
A previsão é que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, tornando-se uma legislação mais robusta, segura e transparente para incentivar novos investimentos. Haddad reconheceu que nos últimos 20 anos o governo federal não foi muito favorável às parcerias público-privadas, mas acredita que essa postura pode mudar com as atualizações na legislação.
Durante o evento, que reuniu diversos empresários para debater as concessões e parcerias público-privadas, o ministro também falou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada através do consignado privado. Ele explicou que será oferecida uma nova linha de crédito com taxas de juros mais baixas, estimando uma redução significativa em relação aos juros praticados atualmente.
A previsão é que a proposta para o crédito consignado privado seja editada após o Carnaval, com um prazo de 90 dias para os interessados em trocar por um crédito mais acessível. Haddad enfatizou que a medida tem como objetivo aumentar o acesso ao crédito e incentivar o consumo entre os trabalhadores do mercado privado.
