Revisão dos Gastos Tributários e Defesa dos Programas Sociais Dominam Discurso de Simone Tebet
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou nesta terça-feira (23) que os programas sociais não representam um obstáculo para o orçamento brasileiro. Falando durante uma reunião no G20, Tebet destacou a urgente necessidade de revisar os gastos tributários para assegurar uma aplicação mais justa dos recursos públicos. Essa declaração surge no contexto de uma medida do governo que congelará R$ 15 bilhões do orçamento para 2024.
"A questão dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser meticulosamente verificados. Toda renúncia de receita deve ser compensada por políticas que beneficiem o interesse coletivo. Os gastos tributários cresceram muito mais do que os investimentos em políticas sociais", afirmou Tebet. Ela sublinhou que os gastos tributários, que há uma década representavam cerca de 2% do PIB, hoje equivalem a mais de 5%, ou seja, uma renúncia de aproximadamente R$ 615 bilhões, comparado aos R$ 160 bilhões destinados ao Bolsa Família.
O governo sustenta que novas receitas podem parcialmente reverter os cortes recentemente anunciados, com a maior ênfase sendo colocada sobre a revisão dos gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio exige uma compensação financeira para a desoneração da folha até 2027. Sem essa compensação, benefícios concedidos a empresas e municípios podem ser invalidados, um tema que vem sendo discutido entre o governo e o Congresso.
A ministra também apontou a necessidade de garantir a eficiência dos programas sociais, mencionando a importância de revisar a concessão de diversos benefícios como serviços previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Seguro Defeso, e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). "Precisamos verificar se há erros, fraudes ou irregularidades, especialmente após o impacto da pandemia. Contudo, as famílias que realmente necessitam devem continuar sendo atendidas; estes programas não são o problema do déficit fiscal", frisou Tebet.
Detalhamento dos Cortes Orçamentários
O congelamento de R$ 15 bilhões foi oficializado pelo governo na segunda-feira (22), com R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Esses cortes são temporários e adotam razões variadas, de acordo com o novo arcabouço fiscal. O bloqueio acontece quando os gastos governamentais excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre por falta de receitas suficiente para atingir a meta de resultado primário.
Simone Tebet informou que no dia 30 de julho serão detalhadas as medidas previstas. "Um decreto presidencial determinará onde cortar e quem sofrerá os maiores cortes", revelou a ministra. Além disso, será apresentada uma revisão dos gastos com objetivo de alcançar a meta de déficit zero ainda este ano. Também será detalhado o corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025, anteriormente anunciado pelo ministro Fernando Haddad.
Discussão no G20
As declarações de Tebet foram realizadas após a sua participação na mesa redonda "Combater as desigualdades e erradicar a pobreza, a fome e a desnutrição", durante a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Criticando as desigualdades globais, ela destacou que enquanto se desenvolvem vacinas e tecnologias avançadas, milhões ainda sofrem com a falta de acesso a água e alimentação básica.
"A redução das desigualdades sociais no Brasil depende da valorização do salário mínimo, que deve crescer acima da inflação", afirmou Tebet, celebrando o progresso que o governo brasileiro tem feito no combate à insegurança alimentar.
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também cobrou mais responsabilidade dos estados na luta contra a desigualdade. "Os 10% mais ricos do mundo detêm 76% da riqueza, enquanto os 50% mais pobres têm apenas 2%. Mais de 700 milhões estão passando fome em um planeta que produz a comida necessária para todos", argumentou Dias.
Presidência Brasileira no G20
Como atual presidente do G20, o Brasil tem promovido uma intensa agenda de discussões centradas em justiça social e desenvolvimento econômico. A Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, iniciada na segunda-feira (22), faz parte desta programação. Em dezembro de 2023, o Brasil passará a presidência do G20 para a África do Sul durante a Cúpula do G20 que será realizada no Rio de Janeiro.
O grupo G20, que inclui as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia, mais recentemente ampliou sua composição para incluir a União Africana, consolidando-se como um fórum global crucial para o diálogo sobre temas sociais, econômicos e de desenvolvimento.
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