Uma das principais inovações propostas é a eliminação da obrigatoriedade de se matricular em autoescolas. Com isso, os candidatos terão a liberdade de contratar instrutores autônomos que estejam devidamente credenciados. Essa mudança visa combater o alto custo e a burocracia que hoje impedem que muitos brasileiros consigam obter a CNH. Informações divulgadas indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem a habilitação, uma situação que reflete as dificuldades enfrentadas no atual sistema.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou em suas redes sociais que a proposta visa democratizar o acesso à CNH, ampliando a inclusão e melhorando a segurança nas vias do país. A expectativa do governo é que, com essa flexibilização, o valor médio para a obtenção da habilitação, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, sofra uma redução significativa, podendo chegar a até 80% a menos.
A minuta do projeto ficará disponível por um período de 30 dias na plataforma Participa + Brasil, durante o qual qualquer cidadão poderá contribuir com sugestões e opiniões. Após esse período, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as alterações, está o fim da exigência de um mínimo de 20 horas de aulas práticas, permitindo que os candidatos optem pelo método que mais se adeque a suas necessidades, seja através de um centro de formação de condutores ou de um instrutor particular. Todos os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e terão a possibilidade de se qualificar por meio de cursos online.
Essas mudanças, se implementadas, podem representar um avanço significativo na formação de novos motoristas no Brasil, potencialmente facilitando o acesso à CNH e promovendo um trânsito mais seguro e inclusivo.
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