Dentre as autorizações, 157 são destinadas à retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos operados pela EBC. Essas iniciativas visam não apenas trazer conteúdos educativos e culturais para a audiência, mas também fortalecer a presença da comunicação pública no Brasil. As outras 155 autorizações conferidas à TV Câmara possibilitam a transmissão conjunta de sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais, promovendo uma maior transparência no funcionamento das instituições.
Essas concessões foram efetuadas no âmbito do programa Brasil Digital, lançado em 2024. O programa tem como missão ampliar a oferta de serviços de radiodifusão pela administração pública e, para isso, incentiva parcerias com entidades de diferentes níveis do governo — federal, estadual, distrital e municipal. Essas parcerias permitem o uso de infraestrutura existente, garantindo que os custos de implantação sejam compartilhados e, portanto, mais viáveis.
Até o momento, 15 cidades já foram beneficiadas com a implementação dessas estações de TV digital, enquanto outras 385 estão garantidas para receber os recursos necessários para a construção de sua infraestrutura. Para viabilizar essas ações, o governo federal destinou aproximadamente R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões oriundos de um edital relacionado ao leilão da tecnologia 4G.
Com essas ações, o Ministério das Comunicações não apenas expande a oferta de canais públicos gratuitos, mas também fomenta um ambiente de maior diversidade de programação, ampliando assim o acesso à informação qualificada para todos os brasileiros.
