ECONOMIA – Ministério da Justiça lança guia para consumidores se protegerem na Black Friday, alertando sobre direitos e práticas abusivas.



A proximidade da Black Friday, marcada para o dia 29 de novembro, tem levado a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a divulgar um guia com orientações para os consumidores aproveitarem as promoções de forma consciente e segura. O documento destaca os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor durante o evento comercial.

Segundo a Senacon, o guia foi elaborado em meio ao aumento das compras online no Brasil e ao crescimento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como a Black Friday. No ano passado, mais de 7 mil queixas foram registradas por consumidores frustrados com ofertas falsas e problemas na entrega de produtos.

A proposta do guia é oferecer ferramentas para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas. Além disso, a Senacon pretende monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e punir empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

Uma das recomendações do guia é que os consumidores realizem uma pesquisa prévia de preços para evitar possíveis armadilhas. Também é aconselhável desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e verificar a reputação do vendedor antes de efetuar a compra.

Outro ponto destacado são os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet. Além disso, o guia alerta sobre a importância de verificar os custos de frete e os prazos de entrega antes de finalizar a compra.

A Senacon também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução de conflitos entre consumidores e empresas, com um índice de sucesso de mais de 80% nas reclamações registradas. Com essas orientações, a intenção é proporcionar uma Black Friday mais segura e transparente para os consumidores brasileiros.

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