O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por período igual. O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil) também farão parte do grupo.
Ao término dos trabalhos, um relatório será submetido ao Ministro da Justiça e Segurança Pública como resultado das discussões e propostas elaboradas. É importante destacar que a participação no GT não será remunerada e que os esforços desenvolvidos durante as atividades do grupo serão considerados como prestação de serviço público relevante.
A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca a preocupação do governo federal em abordar de maneira efetiva a questão do superendividamento no país. A criação deste grupo de trabalho representa um passo significativo para a formulação de políticas públicas direcionadas à prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores, visando garantir a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
A atuação do GT também pretende promover o diálogo entre diferentes entidades e órgãos envolvidos na questão do superendividamento, buscando soluções integradas e eficazes para o problema. Espera-se que, a partir das discussões e propostas apresentadas pelo grupo, o governo possa implementar medidas concretas e estratégias consistentes para lidar com o superendividamento no país.
