A decisão de implementar essas novas condições é parte de uma estratégia do governo para oferecer suporte econômico a mulheres que enfrentam situações de violência, buscando garantir a preservação de seus negócios em tempos difíceis. Durante a divulgação da iniciativa no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), Feliciano enfatizou a relevância da medida para proporcionar estabilidade financeira a essas empreendedoras.
Com as alterações nas regras do Fungetur, as microempresárias poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por um período de até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, com um aumento na carência de 60 para 66 meses. Para financiamentos de bens, a amortização subirá para 126 meses, enquanto a carência será ampliada para 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, com a carência aumentando de 24 para 30 meses.
Essas mudanças se aplicam a novos financiamentos, bem como a contratos que já estão em fase de amortização. Entretanto, para ter acesso a esses benefícios, as solicitantes precisarão comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas ou boletins de ocorrência, é essencial para validar o pedido.
O ministro Feliciano destacou que essas ações funcionam como uma salvaguarda para o mercado de trabalho, considerando os alarmantes dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revela que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Diante da realidade de que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país, o Ministério do Turismo reconhece o impacto econômico que a violência pode ter sobre as empreendedoras, afetando a gestão de seus empreendimentos e comprometendo a geração de renda e a manutenção de empregos.
Portanto, a expectativa é que essas novas condições ampliem o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, além de reduzir os impactos econômicos da violência de gênero e fortalecer a autonomia financeira feminina.
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