De acordo com a Receita Federal, a opção está disponível para os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar ao regime, inclusive aqueles que não regularizaram seus débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Aqueles que regularizaram seus débitos dentro do prazo previsto continuarão no regime do Simples de forma automática, sem a necessidade de realizar uma nova opção.
No entanto, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime a partir do dia 1º de janeiro. Para esses CNPJs que desejam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para regularização, como parcelamento e transação.
É importante destacar que a exclusão do Simples Nacional não implica no fechamento do negócio, mas sim na perda dos benefícios fiscais oferecidos pelo regime simplificado. Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba “Consulta Optantes” no portal da Simples Nacional.
Após regularizar as pendências fiscais e débitos, o contribuinte pode solicitar o reenquadramento no Simples Nacional diretamente pelo portal do regime. Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A Receita Federal projeta um número de pedidos de reenquadramento compatível com anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes até o dia 31 de janeiro.
