ECONOMIA – Mercosul amplia exceções tarifárias e permite inclusão de 50 novos produtos fora da tarifa externa comum até 2028, beneficiando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em um importante avanço para a integração econômica na América do Sul, os países do Mercosul assinaram, na quinta-feira (26), um acordo que permitirá o aumento em 50 do número de tipos de produtos que podem ser incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do bloco. O anúncio, realizado nesta sexta-feira (27), foi feito em Montevidéu e promete impactar diretamente as relações comerciais entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Com a nova medida, o total de itens que Brasil e Argentina poderão inserir na Letec passará de 100 para 150 até 2028. Já o Uruguai verá seu limite aumentar de 225 para 275 até 2029, enquanto o Paraguai poderá adicionar mais itens, subindo de 649 para 699 até 2030. Essa flexibilidade é vista como uma resposta às necessidades específicas de cada membro do Mercosul e poderá ajudar a reforçar a competitividade das economias locais.

Entretanto, a implementação das novas tarifas só poderá ocorrer sob certas condições. A tributação adicional nos novos produtos será permitida somente quando as exportações desses itens representarem menos de 20% do total das exportações do código tarifário afetado ou quando for necessário evitar a concentração em setores econômicos, com o limite de 30% de novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), participou ativamente das negociações. Em uma declaração, o MDIC ressaltou que essa atualização na Letec melhorará a capacidade do Mercosul em lidar com distorções comerciais e práticas que não estão em consonância com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Nossa nova Letec representa uma ferramenta valiosa para o governo brasileiro enfrentar questões relacionadas a desvios de comércio diante das incertezas do cenário comercial internacional”, afirmou Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC.

Para que o acordo entre em vigor no Brasil, será necessário que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) edite uma resolução formalizando as novas diretrizes.

Vale destacar que, como parte de uma união aduaneira, o Mercosul exige que todos os seus membros apliquem a mesma alíquota de Imposto de Importação para os produtos. Isso garante a uniformidade tarifária e permite que os produtos, uma vez dentro do bloco, circulem entre os países sem a necessidade de taxas adicionais. Essa característica diferencia o Mercosul de uma mera área de livre comércio, onde não há a necessidade de harmonização das tarifas de importação. Assim, a recente medida parece não apenas promover uma maior integração econômica entre os países, mas também uma resposta estratégica a desafios crescentes no comércio internacional.