ECONOMIA – Medida provisória libera saldo integral do FGTS para trabalhadores demitidos com saque-aniversário; pagamento começa nesta sexta-feira.

Milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano estão recebendo o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. A liberação do dinheiro acontece nesta sexta-feira (7) e é resultado de uma medida provisória (MP) que foi publicada no Diário Oficial da União.

Nesta etapa, os trabalhadores nascidos nos meses de maio, junho, julho e agosto serão contemplados com pagamentos de até R$ 3 mil. Aqueles que possuem um saldo retido superior a esse valor receberão a diferença no mês de junho. No total, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um montante total de R$ 12 bilhões a ser distribuído.

A MP que possibilitou o saque antecipado é considerada excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados a partir de março, que aderiram ao saque-aniversário, continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

É importante ressaltar que, dos 12,1 milhões de beneficiados, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, que é uma espécie de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O pagamento dos valores será realizado pela Caixa Econômica Federal em duas etapas, sendo uma em março e a outra em junho. Aqueles que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS, representando cerca de 85% do público-alvo, receberão o benefício independente do mês de nascimento.

O calendário de pagamentos foi organizado de acordo com o valor a ser sacado. Para valores até R$ 3 mil, o pagamento será realizado nos dias 6, 7 e 10 de março, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Já para valores acima de R$ 3 mil, a diferença será paga em junho, seguindo um calendário específico por mês de nascimento.

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