A medida suscitou uma série de críticas de parlamentares, que questionaram a efetividade do pacote fiscal do governo em relação a cortes de despesas. No entanto, a divulgação dos detalhes financeiros pela Fazenda veio quase um dia após a publicação da MP, o que levou a questionamentos sobre a transparência e clareza das informações apresentadas.
Um detalhamento das economias projetadas inclui diversas ações. Uma delas é a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, que está previsto para gerar uma economia de R$ 4,818 bilhões em 2026. Além disso, haverá limitação de 30 dias para benefícios concedidos por incapacidade temporária através do sistema Atestmed, com estimativas de uma economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e de R$ 2,616 bilhões em 2026. Essa mudança exigirá que, após o período estipulado, o beneficiário se submeta a perícia médica presencial.
Outras medidas incluem a criação de um teto para a compensação financeira que a União paga a estados e municípios, que resultará em uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026. Ajustes nos critérios do Seguro Defeso – um auxílio destinado a pescadores durante o período de defeso – também foram anunciados, com a expectativa de economizar R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
A justificativa para a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, segundo a Fazenda, é que essa medida assegura a sustentabilidade fiscal do programa, além de otimizar a alocação de recursos. Com as alterações no Atestmed, a prioridade será dada àqueles que realmente necessitam do benefício, permitindo maior autonomia aos médicos peritos na avaliação dos pedidos. A Fazenda assegurou que as mudanças visam não só a eficiência na análise dos gastos, mas também a sustentabilidade dos programas sociais envolvidos, buscando um equilíbrio nas contas públicas sem sacrificar as necessidades da população.
