Os cálculos da IFI consideram as deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além de uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao centro da meta, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal adotado. Por conta disso, o Executivo deve implementar medidas que resultem em economias significativas durante os meses de outubro a dezembro.
Segundo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e as normas do arcabouço fiscal, o governo deve terminar o ano com um déficit primário mantido em zero, embora haja espaço para um déficit de até R$ 31 bilhões, considerando a margem de tolerância mencionada. O relatório de acompanhamento fiscal também destaca que a deterioração da situação fiscal se deve à piora do déficit primário das empresas estatais e à ineficácia da Medida Provisória nº 1.303, cuja tramitação foi interrompida no início deste mês.
A rejeição de trechos dessa MP pela Câmara dos Deputados, que incluía um aumento na arrecadação através da tributação de letras de crédito do agronegócio, apostas, fintechs e créditos tributários, representou uma perda substancial de receita que o Ministério da Fazenda contava utilizar para atender às exigências fiscais de 2025 e 2026.
A IFI também trouxe à tona a necessidade de novas negociações para restabelecer o equilíbrio das contas públicas tanto neste ano quanto no próximo. Além disso, o relatório analisou as implicações da reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso. Embora o texto original da proposta prevesse uma arrecadação de R$ 9 bilhões anuais, as alterações feitas reduziram essa estimativa para R$ 4 bilhões e, posteriormente, resultaram em um impacto negativo de R$ 1 bilhão.
Outro ponto abordado foi a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que visa regulamentar limites para o endividamento público federal, assunto que está sendo debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os diretores da IFI ressaltaram a importância de uma colaboração eficaz entre os poderes Executivo e Legislativo para enfrentar os desafios fiscais do país, enfatizando que até mesmo as decisões do Judiciário têm repercussões financeiras significativas. As respostas necessárias para reequilibrar as finanças públicas são, portanto, uma missão coletiva que deve ser abordada de maneira integrada.
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