Essa decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (20), com o objetivo de assegurar que não faltem alimentos essenciais na mesa dos brasileiros. O Rio Grande do Sul é responsável por 70% da oferta nacional de arroz, e as enchentes que atingiram o estado prejudicaram a produção e distribuição do grão.
Os tipos de arroz beneficiados com a isenção do imposto foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, atendendo a um pedido do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa medida estará em vigor até o dia 31 de dezembro e poderá ser reavaliada se necessário pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, sem a cobrança de tarifas. A redução do imposto abre uma oportunidade para que o país possa importar arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que já representava 18,2% das importações brasileiras de arroz até abril deste ano.
A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23), e é mais um exemplo das ações tomadas pelo governo para garantir a segurança alimentar da população em momentos de crise. A isenção do Imposto de Importação para o arroz é uma medida urgente e necessária para manter a oferta e os preços estáveis desse importante alimento na mesa dos brasileiros.
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