ECONOMIA – Medalhas Olímpicas São Isentas de Impostos Federais, Mas Prêmios em Dinheiro São Tributados



A Receita Federal anunciou uma importante medida que beneficia atletas e participantes de eventos esportivos internacionais. De acordo com a legislação nacional, medalhas olímpicas, troféus e outros itens comemorativos recebidos durante competições oficiais realizadas no exterior estão isentos de impostos federais. Essa isenção está regulamentada pelo Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e é complementada pela Portaria MF 440/2010.

Este benefício é de grande relevância para os esportistas, uma vez que facilita o retorno ao Brasil com as honrarias conquistadas, sem a preocupação com encargos tributários. Entre os itens isentos estão troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos. A isenção abrange não apenas eventos esportivos, mas também culturais e científicos realizados no exterior ou destinados a premiações em eventos esportivos no Brasil.

Na prática, a Receita Federal assegura que o processo para trazer uma medalha olímpica ao país é simples e desburocratizado. Isso representa um alívio significativo para os atletas, permitindo que eles se concentrem em suas realizações e carreiras esportivas sem complicações adicionais.

No entanto, é importante destacar que a isenção de impostos não se aplica aos prêmios recebidos em dinheiro. Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, os atletas que conquistam medalhas em modalidades individuais recebem prêmios que variam de acordo com a colocação: R$ 350 mil para o ouro, R$ 210 mil para a prata e R$ 140 mil para o bronze. Nas modalidades em grupo, os valores são mais altos, com prêmios de R$ 700 mil para o ouro, R$ 420 mil para a prata e R$ 280 mil para o bronze. Esses montantes estão sujeitos a tributação, conforme a legislação vigente.

A medida de isenção de impostos federais sobre itens comemorativos é parte de um esforço para reconhecer e valorizar os atletas brasileiros que representam o país em competições internacionais. Além de consagrar suas vitórias, a desoneração facilita o processo de importação desses itens, contribuindo para a valorização do esporte e da cultura esportiva no Brasil.

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