ECONOMIA – Lula Sanciona Orçamento de 2026, Mas Veta R$ 400 Milhões em Emendas Parlamentares; Superávit Previsto de R$ 34,2 Bilhões e Salário Mínimo Aumenta.

Na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. O documento, que estabelece a previsão de despesas e receitas do governo federal, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, marcando mais um passo crucial na gestão das finanças públicas do país. A aprovação do texto pela Congresso Nacional ocorreu no final do último ano, refletindo um trabalho legislativo intenso que antecedeu a sanção presidencial.

Contudo, a sanção não ocorreu sem polêmicas. O presidente decidiu vetar dois dispositivos da lei, que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, essas emendas foram adicionadas ao texto durante sua tramitação legislativa e não estavam contempladas na proposta orçada inicialmente apresentada pelo Poder Executivo. Essa razão para o veto se baseia na legislação federal que regulamenta as emendas, e agora o veto precisará ser analisado pelo Congresso, onde deputados e senadores terão a oportunidade de decidir se mantêm ou derrubam essa decisão.

O Orçamento da União para 2026 é bastante robusto, totalizando R$ 6,54 trilhões, e inclui uma meta de superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões. Entre as transações significativas, destaca-se um aumento no salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. As pastas de Saúde e Educação também recebem uma dotação significativa, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.

Para o programa Bolsa Família, estão alocados R$ 158,63 bilhões, enquanto o novo programa Pé de Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram destinados a um programa que facilita o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O texto aprovado no Congresso ainda prevê a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Destas, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são considerados impositivos, ou seja, de pagamento obrigatório, enquanto as emendas individuais de deputados e senadores representam R$ 26,6 bilhões. As bancadas estaduais ficarão com R$ 11,2 bilhões, enquanto emendas de comissões, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Além do veto já mencionado, o governo também indica a possibilidade de remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações, destacando a flexibilidade do governo em gerenciar os recursos públicos diante das demandas e desafios orçamentários que o país enfrenta. Essa dinâmica ressalta a importância de um gerenciamento cuidadoso e bem planejado das finanças públicas em um cenário econômico complexo.