ECONOMIA – Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois vetos; estimativa é de superávit de R$ 14,5 bilhões com destaque para programas sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 após aprovação no Congresso Nacional em 20 de março. A lei orçamentária, que tinha prazo até o dia 15 para ser sancionada, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com dois pequenos vetos, o texto foi sancionado pelo presidente.

Um dos vetos diz respeito a novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos não obrigatórios do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2, no valor de R$ 40,2 milhões. De acordo com o governo, essa prática é vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares. O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que seriam destinadas a financiamentos com retorno, devido ao excesso de gastos atrelados a receitas após a renovação da DRU.

A Lei Orçamentária Anual de 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, com gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios. O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior, e destina valores significativos para a educação e saúde pública.

Em relação aos programas sociais, o Orçamento reserva recursos para o Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Previdência Social. O governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso para cortar despesas do Bolsa Família e ampliar os gastos com a Previdência.

No que diz respeito aos investimentos federais, o Orçamento destina R$ 166 bilhões, sendo que parte desse valor corresponde ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, com destaque para as Emendas Individuais, de Bancadas Estaduais e de Comissões. As despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões.

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