De acordo com informações do governo, estima-se que cerca de 15 milhões de cidadãos deixarão de pagar imposto de renda a partir da implementação dessas alterações. A nova legislação é parte de um esforço mais amplo para tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, ao mesmo tempo em que aumentará a taxação sobre rendimentos mais elevados, especificamente para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil anuais.
A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, a partir das 10h30, onde membros da equipe do Ministério da Fazenda abordarão os detalhes da nova lei com a imprensa. O projeto, que foi enviado ao Congresso Nacional em março, obteve aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado em outubro e no início deste mês, respectivamente.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange apenas aqueles que recebem até R$ 3.076, o que representa um valor equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, a isenção se estenderá a rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Aqueles que ganharem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 contarão com uma redução parcial no imposto devido, com a proporção da isenção aumentando conforme a renda diminui. Porém, contribuintes que ultrapassarem o limite de R$ 7.350 não terão acesso a esses benefícios.
Para compensar a diminuição da arrecadação, a proposta inclui uma alíquota progressiva de até 10% sobre os rendimentos que superarem R$ 600 mil por ano, equivalente a R$ 50 mil por mês. Ademais, a legislação prevê a tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com uma alíquota fixada em 10%. Essas mudanças buscam equilibrar a equidade fiscal no Brasil, promovendo uma estrutura tributária mais robusta e inclusiva.
