Entretanto, o presidente optou por vetar dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A justificativa para esse veto está vinculada a inconformidades legais, já que essas emendas foram acrescentadas durante a tramitação do orçamento, sem estarem previstas na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo. Essa medida se alinha à legislação federal que regulamenta as emendas parlamentares, o que levanta questões sobre a conformidade e a necessidade de um orçamento transparente e responsável.
Esse veto agora ficará sob a análise de deputados e senadores, que têm o poder de decidir se o mantêm ou o derrubam, em um cenário que pode impactar o rumo do orçamento federal. O orçamento da União para 2026 foi estipulado em R$ 6,54 trilhões, com a meta ambiciosa de alcançar um superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões.
O novo salário mínimo também foi atualizado, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621, refletindo uma política de valorização do trabalhador. As áreas de Saúde e Educação receberão recursos expressivos, com allotments de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O governo destinou R$ 158,63 bilhões ao Bolsa Família, além de R$ 11,47 bilhões para o programa Pé de Meia, voltado para o incentivo ao estudante do Ensino Médio.
O orçamento aprovado contempla aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada têm um total de R$ 11,2 bilhões. Além disso, o governo federal planeja editar atos normativos adicionais que podem remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações, ampliando o escopo de investimento público. Este cenário evidencia tanto os desafios quanto as oportunidades geradas pela administração fiscal do país.
