A iniciativa, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14), foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e recebeu a sanção presidencial sem qualquer veto. A nova legislação surge como uma resposta à crescente guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem impactado diversos países ao redor do mundo.
A medida se tornou ainda mais relevante nos últimos dias com a intensificação da disputa comercial entre os EUA e a China, que resultou em sobretaxas sobre produtos de ambos os países. O Brasil também foi afetado pela política protecionista americana, que impôs tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados para os EUA, com exceção do aço e do alumínio, que receberam uma sobretaxa de 25%.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras, Lula reiterou sua crítica às tarifas comerciais e destacou a importância da negociação para resolver os impasses. O ex-presidente afirmou que buscará todas as formas de negociação disponíveis, incluindo a abertura de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar medidas retaliatórias.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para a adoção de respostas a práticas que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por adotar contramedidas, como restrições às importações, em casos de interferência nos interesses legítimos e soberanos do país. Medidas de negociação também serão previstas antes da implementação de qualquer decisão.
