ECONOMIA – Lula Moderniza Programa de Alimentação do Trabalhador, Beneficiando Mais de 22 Milhões de Trabalhadores com Novas Regras e Aumento da Transparência no Setor

Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que promete transformar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das políticas públicas mais antigas do Ministério do Trabalho e Emprego. Com quase 50 anos de história, o PAT, criado em 1976, atende atualmente mais de 22 milhões de trabalhadores, distribuídos em cerca de 327 mil empresas por todo o Brasil. A modernização que agora se inicia visa não apenas atualizar regras, mas também trazer maior transparência e concorrência ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

As mudanças introduzidas pelo novo decreto têm um foco claro em ampliar as opções para os trabalhadores, que, a partir de agora, terão maior liberdade de escolha em relação aos cartões de benefícios. Além disso, o regulamento traz um aspecto positivo para os estabelecimentos, ao assegurar que os recursos destinados ao programa sejam utilizados exclusivamente para alimentação. Isso representa uma vitória tanto para os trabalhadores quanto para os comerciantes, criando um mercado mais equilibrado.

Dentre as principais inovações, destaca-se a adoção de limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima que os estabelecimentos poderão ser cobrados será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio está limitada a 2%. Outros pontos importantes incluem a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que agora será de até 15 dias, e a implementação da interoperabilidade entre diferentes marcas de cartões. Essa interoperabilidade deverá ser efetivada em até 360 dias, permitindo que qualquer cartão do programa funcione em qualquer máquina de pagamento.

Além disso, o decreto estabelece prazos rígidos para a abertura dos sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores, exigindo que sejam liberados em até 180 dias. Isso tem como objetivo promover a concorrência e evitar a concentração de mercado, um tema relevante para um setor que historicamente enfrentou práticas abusivas. O decreto também proíbe descontos e outros benefícios financeiros que não estejam diretamente relacionados à alimentação.

O fortalecimento da fiscalização é outro ponto de destaque dessa modernização, que busca criar um ambiente mais justo e previsível, tanto para trabalhadores quanto para empresas. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será encarregado de definir as normas técnicas e de disciplina do sistema.

Com essas mudanças, o governo espera não apenas fortalecer o poder de compra dos trabalhadores, mas também proporcionar maior segurança jurídica para as empresas, criando um cenário de previsibilidade em custos e facilidades na aceitação dos cartões. A expectativa é que, com essas reformas, o Programa de Alimentação do Trabalhador avance para se tornar uma solução ainda mais eficiente e eficaz no atendimento das necessidades nutricionais da população trabalhadora brasileira.