ECONOMIA –

Lula Critica Retirada da MP que Taxava Ricos e Comprometia Programas Sociais em Lamentação ao Congresso

Na noite desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se com veemência contra a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória 1303/2025. Essa medida, vista como uma oportunidade crucial para a reforma do sistema tributário, propunha a taxação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas com o objetivo de compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência em aprovar a MP estava clara, já que o seu vencimento ocorreria na mesma data, e, com a retirada de pauta, o texto caducou, frustrando as expectativas do governo em relação à reforma fiscal necessária. Lula não hesitou em criticar a manobra política, afirmando que a decisão da Câmara não se tratava de uma derrota do governo, mas sim um retrocesso para a população brasileira. O presidente destacou que a MP buscava corrigir injustiças fiscais, taxando proporcionalmente os mais ricos, e que a negativa à correção representava uma ação contrária aos interesses do equilíbrio das contas públicas.

Ele argumentou que há um movimento, sobretudo entre a oposição e alguns partidos centristas, que visa inviabilizar a continuidade de programas sociais cruciais para milhões de brasileiros. Segundo Lula, essa medida se configura como uma tentativa deliberada de limitar a arrecadação do Estado, prejudicando políticas públicas essenciais.

A MP, considerada vital para a manutenção do equilíbrio fiscal em 2026, previa a tributação de fundos de investimento e a imposição de regras específicas para ativos virtuais, operações em mercado de ações e até empréstimos de ativos por investidores estrangeiros. Inicialmente, a expectativa era que a proposta pudesse elevar a arrecadação em R$ 20,8 bilhões, além de extinguir outras despesas na casa dos R$ 10 bilhões.

O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia se empenhado em negociações para excluir parte das imposições tributárias, buscando uma maior aceitação entre as diversas bancadas. Apesar disso, a proposta não conseguiu avançar. O placar da votação que decidiu pela retirada da MP indicou 251 votos a favor e 193 contra o pedido da oposição.

Em declarações anteriores à votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a necessidade de cumprimento dos acordos estabelecidos entre governo e Congresso, ressaltando as concessões feitas para facilitar a aprovação da MP. Contudo, os partidos centristas já demonstravam resistência clara à medida, culminando na celebração do seu sucateamento em plenário.

A ministra Gleisi Hoffmann, à frente da Secretaria de Relações Institucionais, criticou abertamente aqueles que votaram contra a MP, apontando que se tratava de uma defesa dos interesses de uma minoria rica que se opõe à tributação justa e, por conseguinte, à capacidade de o governo financiar programas que beneficiam a maioria da população.

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