ECONOMIA – Limite de juros do crédito consignado para aposentados do INSS é reduzido para 1,8% ao mês.



Recentemente, foi aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) um novo limite de juros de 1,8% ao mês para operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão, tomada por 14 votos a 1, resultou na redução do teto de juros em 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,84% ao mês e vigia desde outubro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,73% para 2,67% ao mês.

Essa proposta foi apresentada pelo governo e entrará em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que acontecerá em breve. A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta deve acompanhar esse movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem, sendo necessária a aprovação do CNPS para que as mudanças sejam efetivadas.

Apesar disso, os novos limites de juros são um pouco mais altos do que o Ministério da Previdência Social gostaria. A proposta inicial era que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. No entanto, os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.

O único voto contrário na reunião foi o do representante dos bancos. Com essa nova determinação, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS, já que cobram valores superiores ao novo teto estabelecido pelo CNPS. Após uma série de embates e suspensões na oferta de crédito consignado, ficou estabelecido que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possuem as menores taxas entre os bancos federais, com 1,8% e 1,73% ao mês, respectivamente.

Essa mudança no cenário do crédito consignado do INSS foi objeto de embates e discussões ao longo do ano, motivados por discordâncias entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A questão dos limites de juros desencadeou suspensões na oferta de empréstimos e acabou tendo uma resolução arbitral do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu um teto de 1,97% ao mês, superior ao anterior, mas abaixo das expectativas de ambas as partes envolvidas.

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