ECONOMIA – Lei complementar da reforma tributária é sancionada com vetos técnicos e trará avanços significativos, afirma ministro da Fazenda



Com a assinatura e sanção da lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo nesta quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou os avanços significativos que essa medida trará para a economia brasileira a médio prazo. De acordo com o ministro, a atual situação tributária do Brasil é considerada uma das piores do mundo, ocupando a posição de sétimo país com o sistema tributário mais complexo e oneroso.

Durante a cerimônia, Haddad destacou os esforços dos políticos envolvidos, como o senador Eduardo Braga e o deputado Reginaldo Lopes, para implementar as mudanças necessárias. Segundo o ministro, a reforma tributária contribuirá para a competitividade das empresas no cenário internacional, atraindo investimentos e modernização.

Citando dados do Banco Mundial, que posiciona o Brasil na 184ª posição em termos de sistema tributário entre 190 países, Haddad ressaltou a urgência das mudanças propostas. Ele também enfatizou a importância da simplificação tributária e centralização da cobrança através do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), o que permitirá que as empresas invistam mais em modernização e capacitação de seus funcionários.

Tendo em vista a longa transição entre os tributos atuais sobre o consumo e o novo sistema do IVA, que se estenderá de 2026 a 2032, o ministro comparou esse processo ao avanço gradual de políticas na educação durante sua gestão como ministro da Educação. Haddad afirmou que, assim como as conquistas educacionais que se consolidaram ao longo dos anos, a reforma tributária será o maior legado econômico entregue pelo governo à população brasileira.

Além disso, o ministro elogiou o trabalho do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltando os desafios e complexidades envolvidos na renegociação do pacto federativo, que contou com a participação de prefeitos, governadores e diversos setores da economia. Haddad finalizou afirmando que, mesmo que os efeitos da reforma não sejam imediatamente perceptíveis, a mudança representará um marco para o desenvolvimento econômico do país.

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