Judiciário registra aumento expressivo nos gastos com salários acima do teto constitucional
Os gastos do Judiciário brasileiro com salários que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição apresentaram um aumento alarmante de 49,3% entre os anos de 2023 e 2024. O montante, que era de R$ 7 bilhões, saltou para R$ 10,5 bilhões, resultando em preocupações significativas, especialmente quando se considera que a inflação oficial no mesmo período foi de apenas 4,83%.
Essa informação veio à tona através de uma análise do Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária que visa aperfeiçoar a gestão do serviço público. O levantamento, desenvolvido em colaboração com o pesquisador Bruno Carazza, que tem um sólido histórico acadêmico, incluindo pós-doutorado em Harvard, revelou um panorama desafiador quanto à compensação dos magistrados.
Os dados, provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que os chamados "penduricalhos" – verbas adicionais e indenizatórias – representam mais de 43% do rendimento líquido dos juízes, um número que deve ultrapassar 50% em breve. Essa situação revela uma dinâmica em que muitos magistrados, mesmo que indiretamente, recebem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e muitas vezes esses adicionais não são sujeitos à tributação.
Em um comparativo, os rendimentos médios dos juízes tiveram um crescimento considerável, passando de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, representando um aumento de 21,95%. Continuando essa trajetória, os valores chegaram a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025, evidenciando uma tendência de aumento contínuo que gera desigualdades no funcionalismo.
A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, destacou que esses altos salários são um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas de legislações que visam conter esses excessos, as medidas têm se mostrado insufficientes. A organização advertiu que, se essa tendência de crescimento se mantiver, os valores podem dobrar novamente em um horizonte de apenas dois anos.
Em face dessa situação crítica, o Movimento Pessoas à Frente propõe que a limitação dos supersalários seja uma prioridade na reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta é debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Neste esforço, uma coalizão de dez organizações da sociedade civil colaborou na elaboração de um manifesto que sugere nove medidas para atacar a questão dos supersalários. Entre as sugestões estão a reclassificação adequada das verbas, limites claros para verbas indenizatórias, aplicação rigorosa de impostos e maior transparência na gestão pública.
Adicionalmente, a proposta inclui a eliminação de benefícios que favorecem o sistema de Justiça, como férias longas que frequentemente são convertidas em dinheiro e licenças que garantem pagamentos mesmo em situações de penalização.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa deva iniciar pela discussão dos supersalários. Embora um projeto de emenda à Constituição tenha sido enviado pelo governo para abordar essa questão, a proposta foi modificada no Congresso, alterando sua substância e dificultando a implementação de mudanças efetivas.
O Movimento Pessoas à Frente continua sua luta pela organização e gestão eficiente no serviço público, reunindo especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil com o objetivo de fomentar políticas que promovam a equidade e a eficiência nos gastos públicos.
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