Para que um veículo possa se beneficiar do IPI zerado, ele deve cumprir quatro condições essenciais: emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil em etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, e se classificar como um carro compacto, que é a categoria de entrada das marcas.
O anúncio da nova política ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, junto a outros ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo. O decreto modifica a tabela do IPI, que foi concebida como um mecanismo de soma zero, de forma a não onerar o sistema fiscal. A validade da medida se estende até dezembro de 2026, antecipando os efeitos da reforma tributária que está em discussão.
O decreto será oficialmente publicado no Diário Oficial da União e estabelece também um novo sistema de cálculo para o IPI dos demais veículos que não se enquadram na categoria de isenção. A nova tabela prevê uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, com ajustes determinados por critérios de eficiência energética, tecnologia de propulsão e segurança.
O governo projeta que essa nova abordagem resultará na redução do IPI para cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024, sem gerar déficit fiscal. O Mover prevê uma injeção de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, com a expectativa de que investimentos no setor cheguem a até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, ressaltou a importância dessas políticas, afirmando que a evolução na produção de automóveis brasileiros resultou em uma redução significativa na poluição em comparação com os veículos da década de 2000. A medida é vista como um passo crucial em direção a um futuro mais sustentável na mobilidade brasileira.
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