A alíquota sugerida pelo Ipea é mais alta que a prevista em um projeto de lei em tramitação, que estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos que ultrapassam R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais. Esse último projeto busca atingir apenas 2% da população, limitando a alíquota máxima a 10% para rendimentos extremamente elevados, porém, o Ipea defende que os mais ricos devem contribuir mais, alinhando a tributação efetiva dos super-ricos a um nível semelhante à sua proposta de 14%, que faz referência ao que foi cobrado em 2022.
Pedro Humberto Carvalho, técnico do Ipea, reforça que a tributação deve abranger a renda total, englobando dividendos, auxílios e outros benefícios financeiros que atualmente estão isentos. Essa abordagem visa corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que frequentemente resulta em uma carga mais pesada para a classe média em comparação aos mais abastados.
Uma inovação proposta refere-se à inclusão das contribuições previdenciárias na base de cálculo tributária, reconhecendo que estas contribuições impactam proporcionalmente mais quem ganha menos. De acordo com o estudo do Ipea, essa mudança poderia aumentar significativamente a arrecadação pública, estimando-se uma elevação de R$ 145,6 bilhões com a nova alíquota, o que elevaria a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física para 4,3% do Produto Interno Bruto, aproximando-se de níveis similares a algumas economias da Europa.
Entretanto, o estudo também aponta para possíveis limitações do projeto de lei vigente, que pode manter a desigualdade no pagamento de impostos entre diferentes classes. Carvalho menciona a preocupação de que a atual estrutura tributária continue privilegiando os mais ricos, que poderiam, eventualmente, procurar evitar a tributação ao mudar sua residência fiscal. A proposta do Ipea inclui mecanismos como a taxação de ganho de capital ainda não realizado e uma tributação sobre o patrimônio, inspirada em modelos de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A discussão em torno da reforma tributária é essencial, especialmente em um contexto onde a desigualdade é uma questão premente. O Ipea destaca que medidas que limitem deduções de despesas médicas, atualmente benéficas para os mais ricos, também são necessárias para um sistema mais equitativo. A proposta sugere um sistema mais justo, com benefícios potenciais para os usuários do Sistema Único de Saúde, que, apesar do acesso a serviços gratuitos, muitas vezes precisam arcar com custos de medicamentos.
-
-
-
-
