A medida representa uma importante mudança no funcionamento do setor, permitindo que os cartões de alimentação possam ser utilizados em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira. O Ministério espera que essa nova dinâmica aumente a concorrência e reduza custos, beneficiando tanto os consumidores quanto os comerciantes. Segundo informações oficiais, essa reforma poderá gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano para supermercados, bares e restaurantes, com expectativa de que essa reductions sejam repassadas aos clientes.
O decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas que podem ser cobradas das empresas que aceitam os cartões, além de um prazo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras, as empresas responsáveis pelas maquininhas de pagamento. Com essa redução nas margens de lucro que atualmente são elevadas, espera-se que o custo das refeições e alimentos caia, tornando-os mais acessíveis ao trabalhador comum. A expectativa é que cada trabalhador possa economizar, em média, R$ 225 por ano com essas mudanças.
Outra inovação trazida pelo decreto é o fim de práticas consideradas abusivas, como deságios ou descontos sobre os valores contratados. Isso garante que o foco dos benefícios do PAT seja integralmente direcionado às necessidades alimentares dos trabalhadores, respeitando a natureza pré-paga dos instrumentos de auxílio.
Adicionalmente, o texto traz diretrizes para a abertura de arranjos de vale-refeição e alimentação, exigindo que as redes com mais de 500 mil trabalhadores adotem um modelo aberto. Nesse formato, a criação das regras fica a cargo de uma bandeira, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que atenda aos requisitos do sistema, aumentando a competição no mercado.
Essas reformas refletem um esforço do governo para evitar distorções no mercado e garantir que os benefícios direcionados ao trabalhador sejam mais efetivos, promovendo um ambiente econômico mais justo e acessível.
