Os interessados devem fazer a adesão para ter direito ao reembolso, que será realizado em uma única parcela, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando assim a necessidade de ações judiciais. Os beneficiários podem se inscrever facilmente através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para isso, os interessados devem acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, a opção “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. É importante ressaltar que não é necessário apresentar novos documentos, apenas os já apresentados anteriormente.
O pagamento dos valores devidos começará no dia 24 deste mês, com a previsão de liberação diária de pagamentos em lotes de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Com isso, aqueles que se inscreverem primeiro terão prioridade no recebimento.
Além disso, aposentados que já tenham ingressado com ações judiciais também podem optar por este acordo, mas serão obrigados a desistir do processo judicial para evitar recebimentos em duplicidade. Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS fará uma contestação automática.
Os aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone ou nas agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, quando o governo avaliará a necessidade de prorrogação deste prazo.
Para garantir que os descontos identificados sejam realmente indevidos, as entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar a documentação que comprove a legalidade dos pagamentos. Caso contrário, o INSS se compromete a devolver integralmente os valores cobrados de forma inadequada, estabelecendo medidas para responsabilizar as entidades envolvidas.
De acordo com estimativas do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos de mensalidades, e mais de 1,86 milhão já se qualificam para receber o ressarcimento. O governo federal está se preparando para publicar uma Medida Provisória (MP) que destinará aproximadamente R$ 3 bilhões para custear o plano de restituição.
Essas ações foram reafirmadas em um vídeo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a devolução do dinheiro de forma integral e corrigida, ao mesmo tempo que se comprometeu a investigar e punir os responsáveis pelos prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas. Com isso, o governo espera atender a um número considerável de pessoas que foram afetadas por essas irregularidades e restabelecer seus direitos.
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