Essa alteração foi estabelecida por meio de uma Instrução Normativa do INSS, publicada no final de agosto, que flexibilizou uma restrição vigente desde 2022. Anteriormente, os recém-aposentados e pensionistas não podiam contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Agora, o desbloqueio da operação de crédito pode ser realizado no próprio banco pagador a partir do 91º dia, permitindo ao segurado solicitar o crédito consignado e fazer a portabilidade para instituições com taxas de juros mais atrativas.
É importante ressaltar que, tradicionalmente, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS são definidos por meio de um leilão da folha de pagamento, realizado a cada cinco anos em concorrências por estados ou regiões.
De acordo com o INSS, essa mudança visa permitir que o segurado tenha acesso ao crédito de forma segura, ao mesmo tempo em que é protegido do assédio de outras instituições financeiras nos primeiros meses de recebimento da aposentadoria ou pensão. Além disso, a Instrução Normativa também estabeleceu que os procuradores dos beneficiários não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito, a menos que haja um “instrumento de mandato público” emitido pelo segurado para esse fim.
Desde 2018, os beneficiários ou seus representantes legais precisam autorizar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado pelo Portal Gov.br. O INSS orienta os segurados a manterem seus benefícios constantemente bloqueados como medida de segurança contra fraudes por terceiros que contratam empréstimos consignados em seus nomes. Essas mudanças representam um avanço na garantia de acesso ao crédito de forma mais transparente e segura para os aposentados e pensionistas do INSS.
