Com essa iniciativa, o INSS visa assegurar a proteção dos seus beneficiários, além de promover maior regularidade nos procedimentos relativos à concessão do crédito consignado. O acordo estabelece uma série de compromissos que a Caixa Seguridade deve seguir. Entre os principais pontos acordados estão a suspensão temporária da oferta do seguro prestamista e a proibição de associações comerciais entre a concessão do crédito e a contratação do seguro. Assim, os aposentados e pensionistas poderão acessar o crédito consignado sem a obrigatoriedade de adquirir o seguro.
Além disso, a Caixa Seguridade se compromete a atender a demandas relacionadas à restituição de valores cobrados indevidamente, aguardando a conclusão de um processo administrativo que examina possíveis irregularidades. É um passo importante para garantir a integridade do sistema e a proteção dos cidadãos.
A suspensão do seguro terá validade de 30 dias ou até que o processo administrativo seja finalizado. A nota divulgada pelo INSS enfatiza que este entendimento visa a defesa dos interesses dos beneficiários, seguindo à risca a legislação pertinente à contratação de crédito consignado. Por sua vez, a Caixa Seguridade manifestou que a medida não implica reconhecer qualquer irregularidade, mas sim uma colaboração proativa para avaliação dos procedimentos.
Em um contexto mais amplo, o INSS já havia tomado uma série de ações para regular o crédito consignado, suspendeu novas autorizações para a concessão de empréstimos e cancelou acordos com diversas instituições financeiras após identificar práticas inadequadas. Este novo acordo com a Caixa Seguridade reflete um esforço contínuo das autoridades para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas diante de práticas financeiras questionáveis.
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