ECONOMIA – INSS e Banco BMG firmam acordo para corrigir práticas de empréstimos consignados e devolver R$ 7 milhões a 100 mil beneficiários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um importante termo de compromisso que busca regularizar práticas referentes à oferta de empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas. O acordo visa não apenas o ressarcimento de valores cobrados indevidamente, mas também o aprimoramento dos procedimentos de contratação e o atendimento aos beneficiários.

Na última quinta-feira, o INSS divulgou que cerca de 100 mil beneficiários devem receber a devolução de mais de R$ 7 milhões, que serão descontados diretamente nas faturas. Essa iniciativa foi anunciada como uma tentativa do banco de reforçar sua transparência e compromisso com a governança, visando a melhoria da experiência do cliente. A instituição financeira destacou, em nota, que as novas medidas estão focadas em proporcionar maior segurança e clareza nas contratações.

Entre as ações acordadas, um ponto notável é a ampliação do uso de videochamadas durante o processo de contratação, que pode ocorrer tanto nos locais de atendimento do banco quanto através de correspondentes bancários. Este procedimento deverá ser implementado nos próximos 90 dias e tem como objetivo registrar a manifestação de vontade do beneficiário, além de esclarecer dúvidas sobre as condições contratuais.

Além disso, o banco se comprometeu a ajustar o limite máximo de crédito para 1,6 vezes o valor mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Até que haja adaptações nos sistemas automatizados, esse controle será realizado de forma manual. Outra inovação trazida pelo termo é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de produtos atrelados aos empréstimos consignados, uma medida que busca proteger ainda mais os direitos dos segurados.

O BMG também se comprometeu a implementar ações destinadas a minimizar o número de reclamações em seus canais de atendimento, com o intuito de aumentar a transparência e a satisfação dos clientes. O banco enfatizou que essas iniciativas visam fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma abordagem ética e responsável em sua atuação no mercado de crédito.

Por último, o termo de compromisso estabelece que o banco não poderá compartilhar dados pessoais dos beneficiários com terceiros, a menos que exista uma autorização expressa do titular ou uma previsão legal específica. O acordo terá validade indeterminada, e o descumprimento de suas cláusulas poderá resultar em sanções para a instituição financeira, sinalizando o sério compromisso de todas as partes envolvidas com a proteção dos direitos dos segurados e a integridade do sistema de crédito consignado.