ECONOMIA – Inclusão de carnes na cesta básica elevará alíquota do IVA em 0,53 ponto percentual, revela ministro da Fazenda

A inclusão das carnes na cesta básica terá um impacto significativo no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), como destacado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento nesta terça-feira. De acordo com as estimativas da Receita Federal, a alíquota geral do IVA subirá de 26,5% para 27,03%, representando um acréscimo de 0,53 ponto percentual. Esse aumento decorre da possível isenção do produto na regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso.

Os cálculos da Receita Federal são um pouco menores em comparação com os do Banco Mundial, que projetou um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Se a carne for incluída na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria com seus 27%. A inclusão de exceções, como alíquotas diferenciadas e regimes especiais, contribuirá para elevar a alíquota para os demais produtos.

O retorno do Ministro da Fazenda de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, evidenciou a preocupação com a reforma tributária em pauta. A votação da urgência do projeto de lei complementar está agendada para esta noite na Câmara dos Deputados, com a votação do mérito do projeto prevista para amanhã.

Haddad enfatizou a importância de fornecer informações detalhadas sobre os cálculos e os impactos das possíveis alterações no projeto, garantindo transparência e segurança aos parlamentares na tomada de decisão. A desoneração das carnes é um ponto crucial para a votação do projeto, com a bancada ruralista pressionando pela reinclusão do benefício.

Outros temas sensíveis em discussão incluem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo. O Ministro destacou a relevância de distinguir entre questões simbólicas e aquelas com impacto direto nas alíquotas, como no caso das carnes.

Além disso, houve debates sobre o aumento do cashback para famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais como forma de compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida. A regulamentação desse mecanismo de ressarcimento também está contemplada no projeto de lei complementar em tramitação.

Portanto, a reforma tributária segue em discussão no Congresso, com diversos pontos polêmicos em destaque e a necessidade de equilibrar interesses para promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.