O programa gerador da declaração, disponibilizado desde a última quinta-feira, já está acessível para download. Além disso, o portal “Meu Imposto de Renda” permite que os usuários realizem o preenchimento online de seus dados, proporcionando assim maior comodidade. É importante lembrar que, comparado a anos anteriores, o prazo de entrega é significativamente mais curto, uma vez que o envio tradicionalmente se iniciava no dia 15 de março.
Em 2026, entre as novidades está a implementação de mudanças na restituição, que afetarão milhares de contribuintes. Este ano, será possível informar o nome social na declaração, uma medida que visa incluir a diversidade na coleta de dados. Além disso, o formulário contará com novas exigências para a declaração de ganhos obtidos por meio de apostas online, ampliando a fiscalização sobre essas operações que ganham cada vez mais espaço na economia.
Para aqueles que não precisam declarar mas tiveram imposto retido na fonte, uma novidade interessante é a criação do “cashback” — um retorno automático de valores, estimado em cerca de R$ 125 por beneficiário, com um teto de R$ 1 mil. Somente os contribuintes que estiverem em conformidade com as regras estabelecidas terão direito a essa nova modalidade de restituição.
O calendário de restituição também sofreu alterações, passando a contar com apenas quatro lotes, sendo o primeiro previsto para 29 de maio de 2026. As prioridades para recebimento incluem idosos, pessoas com deficiência e aqueles que optarem por usar a declaração pré-preenchida e o sistema de pagamento via Pix.
Por fim, é fundamental destacar que a entrega da declaração após o prazo estipulado resultará em multa, que pode oscilar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Com um cenário de tantas mudanças, os contribuintes devem estar atentos aos novos requisitos e datas, a fim de garantir a regularidade junto à Receita Federal.
